Um elogio à base governista

Antonio Carlos Gomes da Costa*

Como muitos brasileiros, não sou um admirador do Congresso Nacional. Mensalão, valerioduto, propinodutos, “soluções” congêneres e as respectivas indulgências plenárias dos pecados de seus cultores, ainda não me desceram pela garganta. No momento atual, não posso deixar de saudar a lucidez e a coragem da base governista da qual, politicamente, me considero um cidadão opositor, não fanático, não intransigente, mas, franco, sincero e lealmente, um opositor. Estou consciente do preço a pagar por esse posicionamento. Mesmo assim, no entanto, dele não posso abrir mão.

Há um momento raro e feliz na vida dos povos. Ele ocorre quando o senso comum e o bom senso decidem caminhar de mãos dadas. Isto não está ocorrendo agora, quando, manipulada pela mídia, a opinião pública, movida pela tragicidade do momento, decide, de forma massiva, aderir à tese oportunista e mesquinha do abaixamento da idade da imputabilidade penal dos adolescentes. Por que isso ocorre? Isto ocorre simplesmente porque as pesquisas de opinião e o faro da conveniência político-eleitoral o recomendam. É sempre bom vocalizar a vontade das massas, mesmo quando ela colide com os Direitos Humanos, desde que os dividendos eleitorais fluam na direção pretendida.

Eu posso, em minha pobre trajetória de reformador social e de educador, ser acusado de muitos desvios, erros e incongruências. Jamais, porém, ninguém poderá inscrever-me entre os adeptos das práticas éticas dos tempos atuais. Repudio-as de forma franca e aberta.

Daí, portanto, na condição de membro da Comissão de Redação do Estatuto da Criança e do Adolescente, eu venho, neste momento, engrossar as fileiras das bases de sustentação parlamentar do Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva. A base governista está se recusando a legislar em clima de comoção nacional causado por um episódio de brutal desumanidade, que vitimou de maneira bárbara uma criança.

“Ainda está fértil – nos advertiu Bertold Brecht – o ventre de onde saiu a coisa imunda”. E que ventre é esse? É a forma como os governos federal, estaduais e municipais têm se recusado, sistematicamente, ao longo de décadas e décadas de desgoverno, a encarar com seriedade a questão dos adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional.

 “A coisa imunda” é uma moeda de duas faces: (I) de um lado um sistema de administração da justiça juvenil marcado pelo praticamente inexistente direito real de defesa técnica com todos os recursos a ela inerentes; de  outro, (II) um sistema de execução das medidas socioeducativas concebido para tudo, menos para criar condições reais de retorno dos jovens com chances minimamente razoáveis de convívio social, com capacidade de relacionar-se consigo mesmos e uns com os outros, sem incorrer na quebra da lei penal.

Discricionariedade no julgamento e arbitrariedade no atendimento formam Jânus Bifronte, o deus que tinha um olho na testa e outro na nuca, condição que condena o sistema de justiça juvenil a encaminhar-se para o futuro com um dos olhos fixos no espelho retrovisor e, não, no pára-brisas do automóvel.

No julgamento, a discricionariedade, pela debilitação do direito da defesa, produz decisões judiciais inadequadas. A execução das medidas socioeducativas, freqüentemente, salvo as poucas e honrosas exceções, é uma caricatura grotesca das condições de atendimento previstas no ECA. Este binômio discricionariedade e desatendimento é verdadeiramente o ventre de onde saiu e continua saindo “a coisa imunda”, jovens cada vez mais aptos para o delito, tutelados que são pelo crime organizado dentro e fora dos presídios.

Nosso pobre Jânus adentra o século XXI com o olho da fronte vendado e o da nuca arregalado, pronto para reeditar “ad nauseam” as práticas que não deram certo no passado. Querem uma prova? Os agentes socioeducativos se iniciam no trabalho sem qualquer qualificação digna desse nome. Enquanto um policial militar leva de seis meses a um ano de curso de formação de soldados para ser colocado na rua com a função de prevenir e reprimir o delito.

A mídia nos apresenta como modelo civilizatório os países anglo-saxões “desenvolvidos”, por condenarem à morte ou à prisão perpétua pessoas a partir dos dez anos de idade. O que há por trás disso? No plano racional, a doutrina do discernimento (eles sabem o que fazem). No plano irracional a velha doutrina calvinista da predestinação (“pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto”). O homem já nasce, sem o saber, com seu destino pré-traçado neste mundo pelos desígnios insondáveis de Deus.

O Brasil terá que optar entre a educação e a predestinação. Entre a educabilidade e a fatalidade. Ou reformamos em conteúdo, método e gestão nossa administração da justiça juvenil, ou vamos seguir o pior do pior do mundo anglo-saxão, suas taras puritanas mais bárbaras e grotescas.

Por isso, a base governista no Congresso está certa. Os oportunistas pescadores de águas turvas estão errados. Este não é um debate entre esquerda e direita. É um embate entre o senso comum e o bom senso.

* Antonio Carlos Gomes da Costa é educador, consultor e escritor (in memoriam)