Entrevista com Luis Fernando Vidal

* Juiz da 1ª Vara da Infância de São Paulo

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Luis Fernando Vidal é juiz da 1ª Vara da Infância da capital paulista, cidade que concentra a maior população de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de privação de liberdade. Autoridade que trabalha diretamente com os jovens em conflito com a lei, nesta entrevista o juiz revela o que pensa sobre a possibilidade de redução da maioridade penal e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

1- Qual é a sua opinião acerca da amplitude que o debate sobre a redução da maioridade penal está tomando? O tema rendeu pronunciamentos da presidência da República, do STF e movimenta o Legislativo. Esse é o momento oportuno para decisões sobre um assunto tão delicado?

Luis Fernando Vidal – A discussão é absolutamente inoportuna, uma vez que é levada a efeito em meio à grave e justificada comoção decorrente da vitimização de uma criança no Rio de Janeiro. Em situações como essa não é possível formar a opinião pública de modo reflexivo e racional, favorecendo-se reações instintivas e vingativas.

2- Como o senhor avalia os argumentos dos que defendem a redução da idade penal, como a afirmação de que o ECA favorece a impunidade, de que três anos de internação é pouco tempo e de que os jovens de 16 anos ou menos já são conscientes e podem responder por seus atos?

Luis Fernando Vidal – As normas internacionais e a Constituição preceituam como se deve dar a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei, propondo-se à abordagem socioeducativa, que objetiva a integração social do infrator. O ECA segue a mesma orientação, de renúncia à velha fórmula excludente e marginalizadora da solução criminal e penitenciária. Quem nisto vê impunidade na verdade está a reclamar da mudança de paradigma, da adoção de uma proposta de inclusão e integração social.

Efetivar uma proposta socioeducativa no regime de privação de liberdade por mais de três anos é um exagero que contraria a própria natureza da medida. Querem convertê-la em solução penitenciária, o que é sabidamente inapropriado.

Por fim, é evidente que os adolescentes são conscientes e podem responder pelos seus atos. É isto que o ECA estabelece ao dispor que a partir dos 12 anos eles serão responsabilizados pelos atos praticados. O argumento da redução da idade penal é falacioso. Novamente estamos a falar do desconforto dos setores mais reacionários da sociedade, que aproveitam o clima de comoção social para se promover.

3- O que o senhor acha da proposta do senador Aluizio Mercadante, recém-aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que prevê 15 anos de detenção ao adulto que envolver adolescentes em crimes, com possibilidade de duplicação dessa pena caso o jovem morra em decorrência desse envolvimento?

Luis Fernando Vidal –Creio que a proposta do senador Mercadante tem a grande virtude de acrescer ao debate a idéia da vulnerabilidade social do adolescente, que é importantíssima para a compreensão do problema.  Mas também creio que o sistema normativo já tem  mecanismos  suficientes para abordar o problema. A questão é como fazê-lo.

4- Quem defende o ECA afirma que se as medidas socioeducativas fossem aplicadas como manda o Estatuto, três anos de internação seriam mais do que suficientes para recuperar o jovem infrator e reintegrá-lo sem riscos à sociedade. Mas, ao olharmos para sistemas falidos como a antiga Febem e congêneres, sabemos que a realidade não é essa. Em que ponto o Executivo Federal, os estados e municípios falharam nessa missão?

Luis Fernando Vidal –Aqui está o problema central do enfrentamento da delinqüência juvenil. Precisamos investir com seriedade e qualidade nas políticas públicas, especialmente aquelas de caráter preventivo, a fim de evitar a incidência infracional, e nas medidas  socioeducativas em meio aberto, para evitar os malefícios desastrosos da privação da liberdade. É por isso  que toda a discussão hoje estabelecida é inócua e meramente retórica. Sem investir em políticas públicas, estaremos a varrer sujeira para baixo do tapete.

5- O senhor é juiz da infância na cidade que concentra o maior número de adolescentes em medidas socioeducativas de privação de liberdade, e lida diretamente com esses casos. Com base no que vê no dia-a-dia, há realmente um aumento da criminalidade envolvendo menores de 18 anos?

Luis Fernando Vidal –Os registros de distribuição de processos indicam que em 2005 tivemos 15.617 casos na cidade de São Paulo. Em 2006 este número sofreu uma queda pequena para 14.494. Uma variação de cerca de 7% para baixo. Este é o indicador real  e permite afirmar a redução das incidências. Fora disto, qualquer outra afirmação é mero palpite. Não dispomos de pesquisas qualitativas suficientes.

6- As estatísticas disponíveis mostram que apenas 2% dos crimes no Brasil são cometidos por menores de 18 anos. E dos delitos que eles cometem, mais de 70% são crimes contra o patrimônio (roubos e furtos). Em São Paulo, números da Secretaria de Segurança Estadual demonstram que os adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios em todo o estado. Se eles são os que menos matam, reduzir a idade penal diminuiria os crimes violentos, como pregam os defensores dessa proposta?

Luis Fernando Vidal –  Já está mais do que provado que alargar o alcance do sistema penal com a adoção de medidas tais como a redução da imputabilidade penal ou aumento de penas é uma falácia que não resolve nada. Insistir nisso é irracionalidade ou má-fé.

7- Por outro lado, há a percepção de que os adolescentes que cometem crimes hediondos, mesmo sendo minoria, precisam de maior atenção do Estado para não representarem risco à sociedade. Qual sua opinião? Eles devem ter tratamento diferenciado dos demais adolescentes em conflito com a lei?

Luis Fernando Vidal –O sistema juvenil não trabalha com a categoria "crimes hediondos". Mas é certo que algumas manifestações infracionais permitem cogitar da necessidade de maiores "cuidados". Isto é perfeitamente possível com a aplicação da lei vigente. O que não permite esses “cuidados" é a solução criminal e penitenciária.

8- O que o senhor acha da proposta feita pelo governador de São Paulo, José Serra, de aumentar o tempo de internação para 10 anos?

Luis Fernando Vidal –Me parece uma preocupação desnecessária em dar uma resposta ao clamor público. Em 10 anos o adolescente já se tornou um adulto neurotizado pelo sistema. A proposta não esclarece o que será feito em 10 anos que não poderia ser feito em três.

9- A polêmica da maioridade penal ocorre porque o ECA não é cumprido desde sua promulgação, há quase 17 anos. O senhor acha que o Estatuto é que deve ser mudado, seja no que diz respeito a esse tema ou qualquer outro?

Luis Fernando Vidal –Precisamos mudar a nossa cultura e colocar em prática políticas públicas de atendimento ao adolescente de modo sério e permanente. O ECA nos dá o instrumental necessário para isto. Mudar a lei é desnecessário e inútil.