30 de Outubro de 2013
STF manda São Paulo pôr acesso a cadeirante em escola

Veículo: 
Folha de Vitória

O governo de São Paulo terá de reformar uma escola estadual de Ribeirão Preto para assegurar o acesso de pessoas com deficiência. Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atenderam a um pedido do Ministério Público paulista que reclamava da impossibilidade de cadeirantes terem acesso aos andares superiores do edifício onde está instalada a Escola Estadual Professor Vicente Teodoro de Souza. Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que, embora o recurso trate do caso específico de uma escola, o resultado mostra que é necessário respeitar direitos fundamentais. "Diz respeito a apenas uma escola, mas a decisão vai se irradiar alcançando inúmeros prédios públicos", disse. Entre as dificuldades enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais na escola, está a existência de escadas e de barreiras nas entradas e nas quadras de esportes. Conforme informações divulgadas pelo STF, os banheiros não têm os equipamentos necessários para uso seguro por deficientes.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.