25 de Julho de 2012
SP: ONG defende lei para regular parques infantis

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

O Brasil não tem lei que regulamente a segurança dos parquinhos infantis, sejam públicos ou privados. Assim, não há definição sobre de quem é a responsabilidade pela fiscalização. "A falta dessa legislação permite que esses ambientes possam ser feitos de qualquer forma", afirma Alessandra Françóia, coordenadora nacional da ONG Criança Segura. A instituição defende a aprovação do projeto do deputado federal Weliton Prado (PT-MG), que transforma em lei as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para parques infantis. Elaboradas em 1999, as normas da ABNT acabam de ser aprimoradas e o novo conjunto de regras será lançado na segunda-feira (30). Segundo Françóia, elas não servirão só para fixar a configuração do ambiente do parque, mas tornarão obrigatória a fiscalização dos locais. Uma menina de quatro anos morreu na segunda-feira (23) após ser atingida por um balanço, em um hotel de Águas de São Pedro (SP). Perícia feita no brinquedo concluiu que o material estava deteriorado e que houve falha de manutenção.

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