06 de Março de 2013
Redução da maioridade penal é inconstitucional

Veículo: 
Folha de Pernambuco

Em editorial, a Folha de Pernambuco destaca articulação da Fundação Abrinq, Save the Children e o Instituto de Estudos Sócioeconômicos (Inesc), durante evento realizado anteontem (04), em São Paulo (SP), contra a redução da maioridade penal. O texto destaca a posição da administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Helena Silva de Oliveira, ao afirmar que "não vamos aceitar que haja um retrocesso na área da criança e do adolescente. A redução da maioridade penal é inconstitucional. O adolescente é um ser em formação e precisa de apoio para realizar um projeto positivo de vida. É um equívoco considerar que o adolescente, autor de ato infracional, não é punido. Ele é responsabilizado com medidas socioeducativas que podem ir, dependendo da gravidade, até à internação. E a inimputabilidade não significa impunidade".

Patrocínio
Petrobras
Publicações
Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.