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Após verificar a presença de 12 internos da Comunidade Socioeducativa (CSE) visivelmente medicados em uma audiência judicial realizada em janeiro, a juíza Vera Deboni, do 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS), questionou, por ofício, a direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) sobre a medicação aplicada aos jovens. A magistrada mostrou-se assustada com a resposta recebida, assinada pelo psiquiatra da unidade e por um assistente de direção da Fase. Segundo eles, a distribuição de remédios é realizada devido ao ócio. A juíza instaurou processo para responsabilizar a presidente da fundação, Joelza Mesquita, por eventuais irregularidades ou excessos. A presidente disse ontem que pretende demitir o psiquiatra e apurar se o servidor da CSE leu o ofício antes de assiná-lo. O diretor da unidade, Alexandre Santana, afirma que 70% deles recebem remédios. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, classificou como crime de tortura a aplicação de medicamentos de forma excessiva.