23 de Setembro de 2013
DF: Lei proíbe armas de brinquedo

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

As empresas do Distrito Federal flagradas fabricando ou comercializando armas de brinquedo poderão ter a licença de funcionamento cassada e ter que pagar multa de até R$ 100 mil. É o que prevê lei sancionada nessa sexta (20) pelo governador Agnelo Queiroz. Com a nova legislação, publicada no Diário Oficial na segunda-feira (23), o Distrito Federal passa a ser o primeiro ente da federação a proibir a fabricação e comercialização de armas de brinquedo. Além das réplicas das armas de fogo, também passam a ser proibidas na capital do País brinquedos que disparem balas, bolinhas, espumas, luzes a laser, que produzam sons ou projetem qualquer substância que faça associação às armas de fogo. A lei prevê ações educativas, com a Semana do Desarmamento Infantil, que ocorrerá em todo o DF,  na segunda semana de abril.

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