05 de Junho de 2013
Comissão aprova até 30 faltas ao ano para cuidar de filho doente

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto, nesta terça-feira (4), que permite ao trabalhador faltar ao emprego até 30 dias por ano para cuidar do filho doente que tenha até 12 anos. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao tornar legal a falta sem desconto no salário do empregado. Agora, o projeto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois pelo plenário da Casa. Ele já foi aprovado pela Câmara. O projeto estabelece que, para o abono da falta, o trabalhador precisa comprovar a necessidade do acompanhamento do filho em horário coincidente ao do seu trabalho, além de apresentar atestado ou laudo médico que comprove a doença. A licença é remunerada e deve ser contada para todos os efeitos legais, como férias, 13º salário, horas extras e vale-transportes. A CLT já permite a ausência do trabalhador por um dia, a cada seis meses, para participar das reuniões escolares dos filhos.

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