Skip to main content

Download
Decreto nº 3.298 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Tags
Crianças e adolescentes, Infância e Juventude, Presidência da República, Brasil, Qualificação, Deficiência ver legislação>>

Adicionar Comentário

CAPTCHA
Para evitar a entrada automática de SPAM no site, é necessário identificar a imagem abaixo.
Image CAPTCHA
Entre os caracteres exibidos na imagem.
SDS - Ed. Boulevard Center / Bloco A / Sala 101 - Brasília - DF / 70391-900
Fone: (61) 2102 6508 | Fax: (61) 2102 6550
Licença Atribuição-Uso não-comercial 3.0 Brasil
Logotipo Fábrica de Ideias