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Em uma sessão que começou às 16h e se estendeu pela madrugada desta quarta-feira, dia 7 de dezembro, o plenário do Senado aprovou o texto substitutivo do Código Florestal, de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC). Apenas as lideranças votaram, somando 56 votos a favor e sete contra. O texto aprovado vai voltar para a Câmara, mas deve ser votado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o final do ano.

Até o último momento os senadores negociaram emendas que ganharam redação final no plenário. Muitos perguntavam o que estava sendo votado, sem acesso ao texto de emendas e destaques. Com o tumulto, o texto final só será conhecido com a sua publicação,

“Infelizmente nesta casa quando as votações são muito importantes, as bancadas decidem e é muito difícil mudar o voto dos outros,” queixou-se o senador Pedro Simon (PMDB/RS), um dos inscritos para falar antes da votação.

“Não estamos tratando do regimento de condomínio privado de abastados. Estamos falando do código florestal brasileiro, uma lei que protege a biodiversidade, no país com maior biodiversidade do planeta; que protege as águas no país que detém mais de 12% de toda água doce superficial do planeta”, desabafou André Lima, assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM).

O projeto já passou pela Câmara mas terá que voltar aquele plenário, já que o texto aprovado na madrugada desta terça-feira modifica o projeto de lei do ex-deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), agora ministro de Esportes. A expectativa é que os deputados votem o substitutivo no dia 15 de dezembro e seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano.

 A senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu, que participou do acordo para aprovar a versão final do texto, estava satisfeita. “Vamos recompor 30 milhões de hectares dos 236 milhões usados pela agricultura”, defendia

Campanha para veto

Por outro lado, os ambientalistas que acompanharam a votação afirmam que o Senado manteve a anistia para desmatadores autorizando a regularização das áreas de florestas derrubadas até 2008. Eles prometem iniciar uma campanha pelo veto da presidente Dilma para este item. Também deve ser incluída na campanha do veto, a manutenção de criação de camarões em apicuns (estuários de rios)

O forte lobby dos produtores de camarão, que segundo o senador Agripino Maia (DEM/RN) emprega 30 mil pessoas, conseguiu aprovar emenda que regulariza a produção existente em apicuns e permite uma expansão das criações em até 35%.