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| Qual é o percurso existente entre o ato infracional cometido por um adolescente e a medida socioeducativa? |
O adolescente que comete ato infracional é encaminhado à delegacia especializada ou comum (nas localidades onde a primeira não existir) e a ocorrência é registrada. O caso é encaminhado à Promotoria, que decide se cabe ou não abrir processo. Se o processo for aberto, ele é encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude, onde o juiz pode absolver ou atribuir uma sentença ao acusado. É importante lembrar que se o adolescente não tiver um advogado, o juiz deve nomear um defensor público para ele. Se o adolescente for considerado culpado, ele deve ser encaminhado para medida socioeducativa, ofertada pelo Estado ou por organização da sociedade civil. |
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