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A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde. Tais direitos se efetivam por meio de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

No campo da saúde pública, essa diretriz se traduz em:

• Prioridade de atendimento e tratamento
• Garantia de atendimento especializado aos deficientes
• Fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação
• Permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente