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| Quais são os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no campo a saúde? |
A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde. Tais direitos se efetivam por meio de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. No campo da saúde pública, essa diretriz se traduz em: • Prioridade de atendimento e tratamento • Garantia de atendimento especializado aos deficientes • Fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação • Permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente |
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