Help Desk
| Nas localidades onde não há Conselho Tutelar, como são tomadas providências em relação às denúncias de violação de direitos? |
Se o Conselho Tutelar não existir, cabe ao Juizado da Infância e da Juventude exercer estas funções. Quando os Conselhos Tutelares não funcionam ou falham, é importante identificar os fatores que causam isso. Cabe ao poder público municipal alocar recursos financeiros e técnicos para o efetivo funcionamento dessas instâncias. |
| Tags |
|
|---|
