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| É verdade que profissionais de saúde e das escolas são obrigados a denunciar os casos de violência contra crianças e adolescentes? |
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o médico, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde ou educacional deve comunicar à autoridade competente os casos de que tiver conhecimento, sob risco de ser multado entre 3 e 20 salários mínimos. Esses profissionais devem observar sinais que indiquem situação de negligência, agressões físicas ou abuso sexual e encaminhar os casos à rede de proteção local. |
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