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Embora o Brasil possua uma das mais avançadas legislações do mundo no que se refere aos direitos de crianças e adolescentes, as condições de vida a que muitos deles estão submetidos impedem que tenham acesso a direitos fundamentais (previstos no ECA e em outros instrumentos legais) capazes de assegurar seu desenvolvimento integral.

São vários os contextos e situações em que essas violações podem ser constatadas – desde casos individuais, em que uma criança ou adolescente é vítima de violência ou de negligência na família, até condições que envolvem a coletividade, como a falta de acesso à escola ou aos serviços de saúde.

É preciso considerar ainda as “situações de risco”, que também são diversificadas – quando a criança deixa de ir para a escola para trabalhar nas ruas ou quando passa muitas horas por dia desacompanhada, em frente à televisão, ficando expostas a apelos consumistas ou ficando exposta à violência e erotismo.

É importante ter em mente que os problemas são vários e não afetam apenas um grupo específico de crianças.