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Autor(es): 
Conselho Federal de Psicologia - CFP.
Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação
Ano: 
2010

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) oferece à categoria, e à sociedade em geral, o documento de Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação.

Produzido com a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), este documento busca construir referência sólida para a atuação da Psicologia na área.

As referências construídas têm como base os princípios éticos e políticos norteadores do trabalho dos psicólogos, possibilitando a elaboração de parâmetros compartilhados e legitimados pela participação crítica e reflexiva da categoria.

Este documento foi redigido por uma comissão de especialistas, a convite do CFP, em diálogo com o resultado da pesquisa realizada nacionalmente, por meio de questionário on-line e de reuniões presenciais conduzidas por técnicos do Crepop nas unidades locais dos CRPs. Uma versão preliminar foi disponibilizada para avaliação da categoria por meio de uma consulta pública, que possibilitou a contribuição de psicólogos que trabalham há certo tempo com esse tema, em vários municípios do Brasil. Desse modo, a comissão de especialistas convidados pode ouvir a experiência de quem está na ponta do atendimento e em outras instâncias do serviço, proporcionando mais efetividade e atualidade aos conteúdos apresentados.

Em conjunto com os dispositivos institucionais que os Conselhos de Psicologia vêm desenvolvendo e aprimorando ao longo dos últimos anos, os documentos de referências refletem o fortalecimento do diálogo que os Conselhos vêm construindo com a categoria, no sentido de legitimar-se como instância reguladora do exercício profissional. Por meios cada vez mais democráticos, esse diálogo tem se pautado por uma política de reconhecimento mútuo entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma profissional que seja também ética e política.

Esta publicação marca mais um passo no movimento recente de aproximação da Psicologia com o campo das Políticas Públicas. Aborda cenário delicado e multifacetado de nossa sociedade, no contexto da política nacional voltada para crianças e adolescentes. Tem como norte a perspectiva de garantia dos direitos humanos e de fortalecimento da cidadania por meio do controle social e de um Estado responsável.

A opção pela abordagem deste tema reflete o compromisso dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia com a garantia de direitos de crianças e adolescentes, neste caso com foco especial na consolidação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O CFP defende a transformação desta política pública em lei, garantindo um sistema efetivamente socioeducacional, ancorado nos direitos humanos e contrapondo-se à lógica punitiva em meio fechado que ainda prevalece nas instituições.  Sabendo dos conflitos sociais que se estabelecem neste campo de trabalho, esta publicação, a partir de referenciais técnicos e, ao mesmo tempo, éticos, pretende ser contribuição prática para o desenvolvimento do trabalho dos psicólogos na área.

Humberto Verona
Presidente do Conselho Federal de Psicologia