22 de Julho de 2013
Votação dos royalties deve marcar volta dos trabalhos no Congresso

Veículo: 
O Povo

A votação dos royalties do petróleo para educação e saúde foi adiada para após o recesso parlamentar, mas entidades da sociedade civil dizem que é preciso manter o foco. A disputa é para preservar a decisão da Câmara. Por outro lado, caso a proposta da Câmara seja aprovada, o governo teme a judicialização, que pode dificultar o repasse de recursos para os dois setores. A defesa é pela aprovação do projeto tal como aprovado pelo Senado. A principal diferença entre os textos está no uso dos recursos do Fundo Social. O texto do Senado determina a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já o da Câmara que metade das verbas totais do fundo seja investida. Apesar de os deputados terem rejeitado praticamente todo o texto do Senado, ainda restam destaques a serem analisados que, se aprovados, podem retomar pontos do texto do Senado.

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