10 de Julho de 2013
Votação da Lei que combate a violência física contra crianças é adiada

Veículo: 
Estado de Minas

Uma articulação da bancada evangélica na Câmara dos Deputados derrubou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impedindo a aprovação da redação final do projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e Adolescente proibindo os pais de aplicarem castigos físicos a crianças e adolescentes. Com isso, a proposta que acaba com o fim do foro privilegiado para deputados e senadores também não foi apreciada. A estratégia foi fazer uma obstrução sistemática. Deputados da bancada conseguiram derrubar a sessão já na votação da ata da reunião anterior, uma vez que não foi alcançado quórum para continuar os trabalhos. O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), convocou nova reunião para hoje, para tentar votar os temas constantes na pauta. A proposta foi aprovada em caráter terminativo nas comissões e precisa ter apenas sua redação final aprovada pela CCJ para seguir a plenário.

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