15 de Abril de 2013
Vender bebida alcoólica para crianças e adolescentes pode virar crime

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

O Senado avançou na última semana na proposta de criminalização da venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos. Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS), passa a ser crime, punido com reclusão de dois a quatro anos, vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, também fixa multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei. Caso a multa não seja paga, o PLS prevê que o estabelecimento fique interditado até a quitação dos débitos. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar por mais um turno de votação na CCJ.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.