07 de Março de 2012
Trabalho infantil está na pauta do CNJ

Veículo: 
Diário do Comércio

A polêmica sobre a concessão de autorizações judiciais para que crianças e adolescentes com menos de 16 anos trabalhem voltou à pauta dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP). Na semana passada, a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, solicitou aos tribunais de Justiça informações sobre as autorizações de trabalho expedidas. Mais de 33 mil delas foram concedidas por juízes e promotores de Justiça do País entre 2005 e 2010. Após a divulgação dos números, a corregedora pediu mais informações ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho, enquanto o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil cobrou o CNJ para que impeça os magistrados de continuarem autorizando crianças e adolescentes a trabalhar.

Patrocínio
Petrobras
Publicações
Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.