05 de Abril de 2012
STJ reage e diz que decisão não estimula a exploração sexual

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou ontem 04) nota em que se defende das acusações de favorecimento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Na semana passada, o órgão entendeu que não são todos os casos de relação sexual com adolescentes com menos de 14 anos que podem ser encaixados na categoria de estupro. Na nota, o STJ explica que a ação penal tratava apenas do crime de estupro, que é o sexo obtido mediante violência ou grave ameaça, o que não teria ocorrido no caso. O tribunal também afirma que, em nenhum momento do processo, foi abordada a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. “O STJ apenas permitiu que o acusado possa produzir prova de que a conjunção ocorreu com consentimento da suposta vítima”, ressalta a nota.

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