06 de Setembro de 2012
STJ determina recálculo da pena de procuradora que torturou criança

Veículo: 
Jornal do Commercio

A Justiça fluminense terá de fixar nova pena contra a procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’Anna Gomes, que foi condenada por torturar uma criança de dois anos que estava sob sua guarda, para fins de adoção. Em primeiro grau, ela foi condenada a oito anos e dois meses de prisão. Houve recurso da defesa e do Ministério Público, mas a sentença foi mantida. A defesa entrou então com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a pena-base teria sido fixada acima do mínimo legal sem a devida fundamentação. A penalidade para crime de tortura é de seis anos. A Quinta Turma do STJ, por maioria, entendeu que a fixação da medida penal deveria ser acima do mínimo legal, considerando elementos próprios do crime de tortura, como a crueldade e a intolerância.

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