03 de Junho de 2013
SP: Justiça obriga Prefeitura matricular 7.408 crianças em creche

Veículo: 
O Estado de S. Paulo

Só nos quatro primeiros meses do ano, a Prefeitura de São Paulo recebeu 7.408 decisões judiciais obrigando o município a matricular crianças em creches, uma média de 62 decisões por dia. O montante é quase o mesmo do registrado ao longo de todo o ano de 2012. A explosão de decisões é reflexo da fila por creche - 111 mil crianças em abril - e da morosidade do poder público na criação de vagas. Por outro lado, as sentenças esbarram na realidade: para atender todas as decisões deste ano, a Prefeitura precisaria de 37 novas creches. Sem ter como acatar imediatamente a decisão, a criança beneficiada pela ação é colocada em primeiro na fila daquela região ou unidade cadastrada, o que torna a fila mais morosa para as outras famílias. De acordo com o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, as demandas são legítimas por parte das famílias e do Judiciário, mas têm um impacto negativo na fila. O governo promete criar 150 mil vagas na educação infantil, sendo 94 mil em creches - a fila registrada no início do ano.

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