30 de Janeiro de 2013
SP: Governo mantém publicidade de junk food

Veículo: 
Folha de S. Paulo

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou ontem (29) o projeto de lei que restringia a publicidade de alimentos não saudáveis dirigida a crianças.O projeto, apresentado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT) em 2008, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro. O texto proibia a veiculação de anúncios de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio entre as 6h e as 21h no rádio e na televisão. O projeto também impedia o uso de celebridades ou personagens infantis na venda de alimentos e o uso de brindes promocionais. As assessorias jurídica e parlamentar do governador haviam recomendado o veto ao projeto, afirmando que o texto é inconstitucional porque cabe à União legislar sobre publicidade.

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