28 de Junho de 2012
Senado muda pena para crime sexual no Estatuto da Criança e do Adolescente

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

Explorar sexualmente uma criança ou adolescente pode render mais tempo de prisão do que o previsto atualmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena, que hoje vai de quatro a 10 anos, pode passar para o período de seis a 12 anos, além da multa, de acordo com a proposta de alteração do ECA, aprovada ontem (27) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Se não houver recursos para votação em plenário o texto segue para a Câmara dos Deputados. O aumento da pena também valerá para quem estimular essas práticas pela internet ou incentivar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Com a nova redação, tanto gerentes quanto donos de estabelecimentos onde ocorrerem crimes estão sujeitos às mesmas penalidades de quem comete o ato.

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