16 de Outubro de 2013
Senado limita cobrança de material escolar

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) projeto que proíbe escolas de cobrarem dos pais de alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo, como produtos de limpeza e artigos de escritório. A medida também veta a cobrança adicional, nas mensalidades, de valores para a compra desses materiais, utilizados para atividades administrativas e não para finalidades pedagógicas. Na justificativa do projeto, esse tipo de despesa já deveria estar previsto no valor regular das mensalidades. A proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso a ser votado em plenário. Se tornada lei, a medida anulará cláusulas de contratos que estabeleçam o pagamento em separado ou o fornecimento desse tipo de material por pais ou alunos.

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