09 de Maio de 2013
Senado estende renda mínima para famílias que não têm filhos

Veículo: 
Gazeta do Povo

O Senado aprovou ontem (9) medida provisória que estende os benefícios do programa Bolsa Família, do governo federal, para famílias com renda de R$ 70 por pessoa mesmo para aquelas que não têm crianças ou adolescentes. A MP perderia validade hoje se não fosse aprovada pelos congressistas. Agora, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP assegura renda mínima mensal individual de R$ 70 a todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família, e não apenas àquelas que têm filhos como ocorre no modelo em vigor. O texto original da MP, enviado pelo governo, autorizou as famílias com crianças e adolescentes de sete a 15 anos a receber o benefício para superação da extrema pobreza, previsto na Lei do Bolsa Família. Segundo o governo, o benefício alcançará mais 4,8 milhões de famílias a um custo adicional de R$ 4,9 bilhões ao ano no programa Bolsa Família, que tem orçamento de R$ 23 bilhões para este ano.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.