09 de Novembro de 2012
SC: MP investiga crianças sem registro

Veículo: 
Diário do Sul

O direito de toda pessoa a paternidade definida é alvo de procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP) na comarca de Imaruí. O procedimento foi aberto após levantamento da existência de aproximadamente 100 crianças sem o registro paterno no município. "Não se pode conceber que uma mãe coloque seus interesses pessoais acima dos interesses do próprio filho, que tem o direito de conhecer suas origens, patrimônio imensurável para qualquer ser humano", diz a promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner. O levantamento foi feito nas escolas de Imaruí. Com base nele, a Promotoria de Justiça realizará uma pesquisa no sistema do Poder Judiciário para verificar a existência de procedimentos judiciais para declaração de paternidade de cada uma das crianças.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.