11 de Janeiro de 2012
Saúde admite que poderá alterar cadastro de gestantes

Veículo: 
Folha de S. Paulo

O Ministério da Saúde admitiu a possibilidade de modificar parcialmente a MP 557 que estabelece o cadastro nacional de gestantes. O texto recebe críticas de feministas e especialistas em direito reprodutivo. Editada em dezembro de 2011 para reforçar a prevenção da mortalidade materna, a medida estabelece uma ajuda de R$ 50 para grávidas carentes se deslocarem ao médico, entre outras medidas. Um dos artigos mais questionados é o que obriga os serviços de saúde a "garantir às gestantes e aos nascituros o direito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados". Segundo os grupos contrários, o trecho é inconstitucional por equiparar os direitos do feto aos da grávida, e serviria como suporte aos setores que defendem a proibição do aborto mesmo nos casos legais. Fausto Pereira dos Santos, assessor especial do ministro Alexandre Padilha (Saúde), diz que o governo poderá "aprimorar" esse artigo quando a MP tramitar no Congresso. "Não é interesse do ministério fazer essa equiparação [entre direitos de feto e gestante]. Se isso eventualmente tiver problemas jurídicos, vamos procurar corrigir."

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