08 de Outubro de 2012
Salário maternidade será pago a mães adotivas

Veículo: 
Diário do Amapá

Salário-maternidade de 120 dias poderá ser estendido a toda mãe que adotar. Proposta em análise na Câmara (PL 7761/10) iguala os direitos de mães adotivas e biológicas. Hoje apenas mães que adotam crianças com até um ano de idade recebem o benefício pelo período de 120 dias. Às demais, é concedido por prazo variável, a depender da idade da criança adotada. Se ela tiver entre um e quatro anos, o benefício cai para a metade, sessenta dias. Entre quatro e oito anos, o limite passa a ser de 30 dias. Mães que adotam crianças com mais de oito anos não têm direito ao benefício. Para corrigir essa contradição jurídica, a proposta, em análise na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, iguala o direito ao salário-maternidade pelo período de 120 dias para toda mãe que adotar.

 

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