01 de Fevereiro de 2013
RJ: Prefeitura usa verba da educação para comprar prédio

Veículo: 
Extra Online

 

Mais uma irregularidade está sob investigação na Educação em São Gonçalo (RJ). A prefeitura comprou, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o seu prédio anexo. Segundo o Ministério Público, um negócio de R$ 9,5 milhões. “A transação é totalmente irregular. Os recursos do Fundeb não podem ser utilizados para aquisição de imóveis”, afirma a promotora Renata Neme Cavalcanti.Segundo o Ministério da Educação, a lei determina que "é vedada a utilização dos recursos dos fundos no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica". O recurso também não pode ser utilizado em obras de infraestrutura.

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