21 de Maio de 2013
Reduzir maioridade penal tem um caráter vingativo

Veículo: 
O Globo
Extra Online

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tramitam 33 propostas de emenda constitucional reduzindo a maioridade penal. Todas foram reunidas num único projeto e receberam parecer contrário do relator, o deputado e padre Luiz Couto (PT-PB), na semana passada. Couto entende que "reduzir a idade penal tem um caráter vingativo", que não muda o cenário de violência e, além disso, fere uma cláusula pétrea da Constituição. Nesse bolo de propostas, há uma que defende a redução da maioridade penal para 17 anos e três que propõem derrubar esse limite para 14 anos. ”Ao contrário, a nossa luta tem que ser pela oportunidade juvenil, pela ressocialização do adolescente em conflito com a lei”, disse Couto. “Se a idade fosse fator positivo, os maiores de 18 anos não cometeriam crimes, quando, na verdade, são protagonistas de mais de 90% deles”.

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