24 de Outubro de 2013
Projeto garante a irmãos vaga na mesma escola pública

Veículo: 
O Globo
Extra Online

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que garante a irmãos na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica frequentar a mesma escola pública próxima de sua residência. Se não for apresentado recurso que obrigue votação em plenário, a matéria segue para sanção presidencial. Inicialmente, o projeto, de autoria do senador Neilton Mulim (PR/RJ), quando era deputado, previa que o benefício valeria para irmãos gêmeos, mas uma emenda alterou a matéria, suprimindo essa especificidade.

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