12 de Agosto de 2013
Projeto da Lei contra castigos físicos pode seguir para votação

Veículo: 
Correio Braziliense

A falta de acordo pode levar o projeto da Lei contra castigos físicos em crianças e adolescentes para votação pelo Plenário. A redação final do projeto de lei (PL 7672/10) em discussão na Câmara já esteve na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 14 vezes. Na última semana, mais uma vez teve a votação adiada, desta vez por falta de quórum. A proposta foi aprovada, no final de 2011, por uma comissão especial e poderia seguir para o Senado depois de passar pela CCJ, mas alguns deputados são contrários à aprovação da matéria sem que ela passe pelo Plenário. Já a deputada Érika Kokay (PT-DF), que presidiu a comissão especial que analisou o projeto, acha que existe muita incompreensão à proposta. “Existe um grupo de parlamentares que acham que educação é bater, que acham que as crianças podem ser submetidas a tratamentos cruéis e degradantes, e esses parlamentares não admitem que nós possamos reformar o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando apenas uma coisa: o direito de crianças e adolescentes serem isentos de castigo físico e tratamento cruel e degradante. É somente isso que o projeto diz”.

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