05 de Julho de 2012
Proibição da publicidade infantil vai além do Conar

Veículo: 
O Estado de S. Paulo

O relator do Projeto de Lei que pretende regulamentar a publicidade infantil - fator que afetará decisivamente o conteúdo dirigido a crianças na tevê -, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), sinaliza que as regras para controlar abusos nesse terreno deverão ir além das competências do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). No atual estágio, o projeto propõe banir toda e qualquer propaganda dirigida a crianças na tevê e anúncios voltados a adolescentes. O relator deverá apresentar seu parecer sobre o assunto na primeira semana de agosto. Tramitando há 11 anos, o Projeto de Lei 5921/01, de autoria do deputado federal licenciado Luiz Carlos Hauly, prevê a proibição de publicidade infantil e a participação de crianças em qualquer tipo de publicidade ou comunicação mercadológica.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.