10 de Setembro de 2013
Presidente sanciona lei dos royalties do petróleo

Veículo: 
A notícia foi publicada nos principais jornais do País

Na cerimônia de sanção da lei que destina os royalties do petróleo para a educação e para a saúde, aprovado pelo Congresso no mês passado, a presidente Dilma Rousseff lançou mão mais uma vez do discurso adotado após as manifestações de junho e afirmou que a lei contempla dois pactos, o pela educação e pela saúde, que são fundamentais. "Apesar do grande avanço, sabemos que é fundamental melhorar a qualidade do serviço que prestamos nessas duas áreas". A presidente também disse que o parlamento inovou ao propor a vinculação de 25% dos recursos do petróleo para a saúde. A proposta original do governo previa 100% dos recursos para a educação, mas o Congresso modificou o texto e estipulou uma fatia para a saúde. O primeiro repasse via nova lei, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Patrocínio
Publicações
O guia procura orientar os profissionais de comunicação para uma cobertura qualificada e contextualizada do tema oferecendo referências às políticas públicas, esclarecendo conceitos e sugerindo fontes.