09 de Dezembro de 2013
Prefeito que piorar Ideb poderá ser punido

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado nesta quarta-feira (11) na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e não garantir critérios de infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação. O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade. No Senado, texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que pode ir a Plenário nesta segunda (9), ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. Já o texto que deve ser apresentado na Câmara na quarta-feira estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como critério - o que divide opiniões.

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