30 de Janeiro de 2013
PR: Projeto proíbe uso de narguilé por pessoas com menos de 18 anos

Veículo: 
Gazeta do Povo

 

Proposta apresentada na Câmara Municipal de Curitiba (PR) quer proibir a comercialização e o uso do narguilé por pessoas com menos de 18 anos de idade. A ideia é vedar a utilização nessa faixa etária em locais públicos da cidade, como praças, espaços esportivos e onde houver concentração e aglomeração de pessoas. O autor do projeto de lei é o vereador Tito Zeglin (PDT).Aos estabelecimentos que comercializam a espécie de cachimbo, pode ser exigida do comprador a apresentação de documento de identificação para comprovar a maioridade. A proibição abrange a venda de essências e demais complementos à utilização do narguilé, e o infrator ficaria sujeito às penalidades previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor.

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