20 de Março de 2012
PR: Atendimento ao adolescente em conflito com a lei precisa avançar

Veículo: 
Gazeta do Povo

Em julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos, mas o atendimento ao adolescente em conflito com a lei ainda carrega a herança do período anterior ao Estatuto. Diagnóstico feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 25 estados, revela que o serviço prestado pelo poder público no Paraná é bom, mas ainda precisa avançar. O estado ainda não possui uma defensoria consolidada, oferece um atendimento que ainda lembra o sistema prisional e não possui um programa de capacitação perene dos técnicos que atendem diretamente o adolescente que cometeu um ato infracional. O levantamento contemplou 18 unidades de internação que assistem 940 adolescentes e 16 varas de Infância e Juventude no estado. Para o juiz Daniel Issler, que integrou os estudos, as informações servem para subsidiar as futuras políticas públicas.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.