09 de Janeiro de 2012
Por falta de aplicação do ECA, aumentam os atos infracionais praticados por jovens

Veículo: 
Correio Braziliense

A cada uma hora e meia, uma criança ou adolescente comete um ato infracional no Distrito Federal. Comparando-se os nove primeiros meses de 2010 e o mesmo período de 2011, houve um aumento de 18,56% no número desses casos. Em artigo, Ana Dubeux aponta que esses jovens “são vítimas da falta de oportunidades que o Estado teria a obrigação de garantir.” Para ela, a ousadia dos adolescentes existe por terem a sensação de impunidade. “[Os jovens] têm plena consciência e fazem farto uso da condição de inimputáveis e da incapacidade das autoridades de fazer cumprir a lei”. A solução para esse conflito, analisa, está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, no entanto, não é cumprido. “Mais visto pelo lado da punição ao infrator do que pelo da prevenção, o estatuto é injustamente tachado de excessivamente brando”, completa. Para ela, o Estado não pode fazer de conta que o ECA é inócuo. Para os casos mais graves, o estatuto prevê até três anos de internação em estabelecimento socioeducativo. 

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Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística.