29 de Janeiro de 2018
Por dia, defensoria move 10 ações para garantir creche a crianças

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A falta de vagas para crianças e adolescentes brasilienses nas creches e escolas da rede pública de ensino é recorrente, segundo a Defensoria Pública. O órgão atua, neste casos, em prol do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê amparo e educação aos meninos e meninas. Por dia, são impetradas por volta de 10 ações solicitando a mesma coisa: uma vaga em creche.

Priscila de Almeida é mãe de gêmeos. Ela está desempregada e não tem onde deixar as crianças, de 2 anos, para procurar trabalho. “Eu já estive na Regional de Ensino para averiguar se seria possível ao menos uma vaga na creche. Lá, a resposta foi negativa. Todas as vagas estão preenchidas e tem uma lista de espera. A saída que eu vi para mim foi recorrer à Defensoria. Entrei com a ação e em cinco dias sai a decisão do juiz”, disse.

Para Priscila, o procedimento é rápido e simples. “Foi bem mais fácil do que eu pensei. Os defensores sabem da dificuldade que há para conseguir uma matrícula”, destacou.

O Núcleo de Iniciais da Defensoria é a parte responsável pela assistência jurídica desse tipo de problema. Segundo o coordenador do Núcleo, Stéfano Borges, os casos são, em maioria, bem resolvidos. “Dado início ao processo, em média, com uma semana o juiz define um lugar para a criança ser matriculada e, se realmente não houver como, ela deverá ir para uma instituição particular, onde terá as despesas custeadas pelo governo”, explica.

Borges lembra que nem sempre é necessário entrar com ação para garantir uma vaga. “Cada situação é diferente. Às vezes, a gente emite um ofício e encaminha à instituição de ensino ou à creche determinando a matrícula da criança lá e pronto: o problema já se resolve”.

Pais de crianças com deficiência ou necessidades especiais que não conseguiram se matricular nas escolas adequadas para elas também podem recorrer ao Núcleo de Iniciais. “Deixamos claro qual tipo de escola ou creche ela precisa e se é preciso monitor para acompanhá-la. A decisão do juiz será a partir dessas circunstâncias, inclusive colocando a criança na instituição mais próxima possível da casa dela, para evitar transtornos de deslocamento” diz.

Serviço:
O Núcleo de Iniciais agora está localizado em novo endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Lote G, Edifício Rossi Esplanada Business. O telefone para contato é (61) 2196-4511. Além dele, a Defensoria Pública do DF pode contribuir com esses casos via Núcleo da Infância e do Adolescente, localizado no endereço: Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 909, Bloco D/E. Para contato, ligar 61 2196-4504.

A Secretaria de Educação foi procurada pelo Metrópoles, mas até o fechamento desta matéria não havia se pronunciado.

 

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.