15 de Abril de 2013
Planalto não apoia a redução da maioridade penal

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

Um dia após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que o seu partido pretende apresentar projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a adolescentes em conflito com a lei, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem (12) que as políticas públicas na área não devem ser meramente repressivas - e reiterou que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal. Para o ministro, o combate à violência é uma situação muito mais complexa do que simplesmente alterar a questão da idade penal. "É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como essa, é uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal", disse Carvalho.

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