23 de Maio de 2015
Pepe Vargas diz que redução da maioridade penal não é solução

Veículo: 
O Tempo

O ministro dos Direitos Humanos, Pepe vargas, se posicionou contrário a redução da maioridade penal, em um debate sobre o tema em Florianópolis, ocorrido nesta sexta-feira (22). O encontro contou com a presença da ex-ministra Ideli Salvatti e outras autoridades. Na opinião de Vargas, a redução da maioridade penal aumentaria a criminalidade no Brasil, pois os jovens estariam em um contato maior com adultos pertencentes a grupos criminosos. “Infelizmente, essa proposta vai aumentar a violência e a criminalidade. Tirar um jovem de 16 anos do cumprimento de sua medida socioeducativa em um estabelecimento que atende somente adolescentes e colocá-lo em uma prisão de adultos, onde as facções criminosas já têm controle interno, é contribuir para que os jovens saiam do presídio aliciados pelo crime organizado e muito provavelmente mais envolvidos na cadeia do crime. É uma proposta que, em vez de reduzir, aumentará os crimes”, destacou o ministro. Pepe ainda destacou que a legislação brasileira é efetiva e que grande parte dos jovens cumprem penas socioeducativas. Apesar disso, o ministro afirmou que é necessário um constante aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e que a redução da maioridade penal não diminuirá os problemas de criminalidade juvenil. “A minoria dos adolescentes que estão detidos, com privação de liberdade, cometeram crimes contra a vida. São em torno de três mil em todo o Brasil. Eles estão detidos e cumprindo medidas socioeducativas, mas pouca gente da população sabe disso porque se criou a ideia de que o adolescente não é punido. O jovem é detido, porém dentro de um ambiente onde ele é reinserido no sistema educacional. Precisamos continuar a aperfeiçoar esse sistema e não apoiar uma proposta que não resolve o problema da violência e criminalidade no País”, disse.

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