14 de Março de 2012
PE: Escolas advertidas contra discriminação

Veículo: 
Diário de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai advertir judicialmente todas as escolas particulares de Jaboatão dos Guararapes. A decisão surgiu após a suposta recusa de matrícula ao garoto João Gabriel Polo Norte, 5 anos, em 11 de janeiro, em Candeias. Segundo a mãe da criança, o menino, que é cego, teve a adesão negada pelo Viver Colégio e Curso. A intenção é evitar que casos semelhantes voltem a acontecer e orientar as demais instituições de ensino. A promotora Isabela Bandeira, da 6ª Promotoria de Defesa da Cidadania, se baseia na Constituição Federal e na lei federal 7.853/89 para notificar a escola. De acordo com a lei, recusar ou adiar a inscrição de uma pessoa com deficiência é crime, punível com pena que varia de um a quatro anos de reclusão.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.