20 de Abril de 2015
Pais vão à Justiça para antecipar entrada no 1º ano do fundamental

Veículo: 
O Estado de S. Paulo

A controvérsia sobre a idade mínima de ingresso no ensino fundamental, previsto a partir dos 6 anos, leva pais à Justiça para garantir a matrícula dos filhos antes do prazo. As famílias afirmam que a criança já tem maturidade de aprendizado e comportamento para a etapa seguinte. Especialistas defendem que a aceleração pode ser fruto da ansiedade dos pais e a regra deve ser respeitada. Em fevereiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou decisão contrária a essa aceleração de estudos, em análise de um caso de Pernambuco. Depois disso, porém, várias liminares já asseguraram a entrada de crianças no fundamental fora do limite etário, que varia entre as regiões do País. Em São Paulo, por exemplo, a deliberação do CEE (Conselho Estadual de Educação), de 2008, permite matrícula no fundamental de crianças que façam 6 anos até 30 de junho. Já em outros Estados, como Pernambuco, vigora a regra do CNE (Conselho Nacional de Educação), de 2010, que aceita alunos com aniversário até 31 de março.

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