12 de Dezembro de 2013
PA: MP quer novo prédio para Centro de Atendimento Socioeducativo

Veículo: 
O Estado do Tapajós

O Ministério Público participou de audiência no Fórum de Santarém (PA) relacionada à ação civil pública contra o estado do Pará que requereu a construção ou reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo do Baixo Amazonas (CSEBA), ajuizada em 2012 pelo MP de Santarém. O MP propôs que o recurso de R$ 400 mil destinado à reforma do atual prédio seja utilizado na construção de um novo prédio, cujo terreno já foi inclusive cedido pela prefeitura municipal. O prédio da CSBA é destinado à internação provisória e internação de adolescentes em conflito com a lei. A ação, de autoria da 15ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, foi motivada pela situação de descaso constatada no Centro. Na época a decisão da Justiça, foi pela não concessão das liminares, sendo aberto prazo para a contestação do estado. Na audiência, o MP informou que o estado pretende investir quase R$ 400 mil na reforma do Centro, de acordo com informações repassadas à promotoria.

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