11 de Abril de 2012
PA: CNJ recomenda mudanças no atendimento ao adolescente em conflito com a lei

Veículo: 
Amazônia Jornal

Apesar de o Pará possuir a melhor rede de atendimento ao adolescente que comete um ato infracional na Região Norte, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda que o estado descentralize o sistema socioeducativo, hoje limitado à Região Metropolitana e ao Nordeste Paraense. Atualmente, o estado oferece 11 unidades de internação com capacidade total para 350 internos. Levantamento realizado pela instituição também constatou que o Pará conta com a maior quantidade de Varas da Infância e da Juventude no Norte — 13 das 21 existentes, sendo que somente cinco municípios com população superior a cem mil habitantes não possuem vara especializada.

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Publicação mapeia os principais riscos a que estão expostos crianças e adolescentes nas cidades-sede do Mundial 2014 e apresenta as iniciativas desenvolvidas pela sociedade brasileira para garantir os direitos fundamentais desses grupos etários.