01 de Junho de 2012
Obstáculos judiciais dificultam adoção por casais homoafetivos no Brasil

Veículo: 
Gazeta do Povo

Ainda é difícil encontrar pares homoafetivos que adotaram em conjunto e o nome de ambos sai na certidão de nascimento do filho. A permissão depende de cada Vara da Infância e Juventude e não há dados compilados a respeito. Durante muito tempo, a grande dificuldade enfrentada foi a interpretação distinta de juízes e promotores sobre as leis existentes. Um exemplo é o que exige o Estatuto da Criança e do Adolescente: a adoção, quando feita por pares, deve ocorrer apenas quando houver união estável. A questão é que muitos operadores do Direito, por mais que o casal homossexual estivesse junto há anos, não reconheciam essa união. O apoio veio no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como união estável.

Tags:

Patrocínio
Petrobras
Publicações
O guia procura orientar os profissionais de comunicação para uma cobertura qualificada e contextualizada do tema oferecendo referências às políticas públicas, esclarecendo conceitos e sugerindo fontes.