17 de Outubro de 2013
Novos direitos às mães

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A notícia foi publicada nos principais jornais do País

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá permitir que a mãe registre o nascimento do filho no cartório com o nome do pai mesmo que ele não esteja presente nem tenha assumido a paternidade. A proposta, que segue para sanção presidencial, dá às mulheres o mesmo direito já existente aos homens de pedir a certidão dos filhos. Embora tente promover a igualdade entre os gêneros, o texto gera polêmica. Hoje, se em 15 dias o pai não for ao cartório registrar a criança, a mulher pode ir sozinha, desde que esteja com a certidão de casamento em mãos. Caso contrário, o nome paterno fica em branco. O projeto colocou o casal no mesmo patamar: o registro pode ser feito pelo pai ou a mãe "isoladamente ou em conjunto". Segundo o relator do texto na CCJ, senador Humberto Costa (PT/PE), a consequência da lei, se sancionada, será que a mãe poderá indicar o nome do genitor sem a autorização dele. Se o indicado como pai não contestar judicialmente, o nome dele permanecerá no registro da criança.

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